O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes dos trabalhadores brasileiros. Ele serve como uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou em casos de doenças graves. Neste artigo, responderemos algumas das perguntas mais comuns sobre o FGTS, incluindo como consultar seu saldo, como verificar o lucro do FGTS pelo CPF, e as condições em que é possível realizar o saque.
1. Como Consultar o Saldo do FGTS
Existem diversas formas de consultar o saldo do FGTS, seja pelo aplicativo, site, ou até mesmo por meios alternativos para aqueles que não têm acesso a smartphones ou preferem métodos tradicionais. Aqui está um guia completo de todas as formas disponíveis.
1.1. Consultando pelo Aplicativo FGTS
A maneira mais prática e rápida para consultar o saldo do FGTS é por meio do aplicativo oficial. O App FGTS, disponível para Android e iOS, permite aos trabalhadores visualizar o saldo e obter informações sobre os depósitos feitos pelo empregador.
- Passo 1: Baixe o aplicativo FGTS na Google Play Store (Android) ou App Store (iOS).
- Passo 2: Abra o aplicativo e clique em “Entrar”.
- Passo 3: Você precisará entrar com sua conta Gov.br. Caso não tenha, é possível fazer o cadastro diretamente no aplicativo.
- Passo 4: Depois de entrar, escolha a opção “Ver Saldo do FGTS” para visualizar o valor disponível.
1.2. Consultar o FGTS Sem Ser Pelo Aplicativo
Para aqueles que preferem não usar o aplicativo, há outros meios de consultar o saldo do FGTS. Vamos abordar métodos alternativos, que incluem o site da Caixa, SMS e telefone.
1.2.1. Consultando pelo Site da Caixa Econômica Federal
Uma maneira fácil de consultar o FGTS sem o aplicativo é por meio do site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Passo 1: Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal pelo endereço https://www.caixa.gov.br.
- Passo 2: No menu principal, clique em “Benefícios e Programas” e selecione “FGTS”.
- Passo 3: Clique em “Acesse sua Conta FGTS”. Você precisará entrar com suas credenciais de acesso (CPF e senha cadastrada).
- Passo 4: Após o login, você poderá visualizar o saldo de suas contas ativas e inativas.
1.2.2. Consultando via SMS
A Caixa também oferece a possibilidade de consultar o saldo do FGTS por meio de SMS. Para isso, é necessário cadastrar seu número de celular para receber atualizações periódicas do saldo.
- Passo 1: Vá a uma agência da Caixa ou acesse o site do FGTS.
- Passo 2: Cadastre seu número de telefone para receber notificações mensais sobre os depósitos do FGTS via SMS.
- Passo 3: Assim que cadastrado, você começará a receber informações sobre o saldo automaticamente.
1.2.3. Consultando pelo Telefone
Outra maneira prática é através do telefone, ligando diretamente para a Caixa Econômica Federal.
- Passo 1: Ligue para o número 0800 726 0207.
- Passo 2: Selecione a opção relacionada ao FGTS e siga as instruções fornecidas.
- Passo 3: Tenha em mãos o número do seu NIS/PIS para facilitar a consulta.
1.3. Consultando o Saldo do FGTS em uma Agência da Caixa
Para quem prefere atendimento presencial, também é possível ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com um documento de identidade (RG ou CNH) e solicitar o saldo do FGTS no balcão de atendimento.
2. Como Consultar o Lucro do FGTS Pelo CPF?
Além dos depósitos feitos pelos empregadores, o FGTS também rende anualmente, e os trabalhadores podem consultar o lucro do FGTS de maneira relativamente simples. Desde 2017, o governo distribui parte dos lucros do FGTS aos trabalhadores, ajudando a aumentar o valor nas contas vinculadas.
2.1. Consultando pelo Site da Caixa
Assim como o saldo do FGTS, é possível consultar o lucro do FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal.
- Passo 1: Acesse o site da Caixa (https://www.caixa.gov.br) e clique em “Benefícios e Programas” > “FGTS”.
- Passo 2: Clique em “Acesse sua Conta FGTS”.
- Passo 3: Entre com seu CPF e senha cadastrada no sistema da Caixa.
- Passo 4: No painel da sua conta FGTS, você verá os valores correspondentes aos lucros distribuídos em cada ano.
2.2. Consultando pelo Aplicativo FGTS
Os lucros também podem ser consultados diretamente no aplicativo FGTS. Eles aparecem junto ao saldo total, detalhando os rendimentos creditados ao longo do período.
- Passo 1: Entre no aplicativo FGTS e faça o login com sua conta.
- Passo 2: Clique na conta que deseja consultar para ver um detalhamento do saldo.
- Passo 3: No extrato, você verá a descrição dos valores depositados e os lucros anuais creditados.
2.3. Consultando pelo Atendimento Telefônico
Outra opção para consultar o lucro do FGTS é através do atendimento telefônico. Basta ligar para o número 0800 726 0207 e seguir as orientações para receber informações sobre o lucro creditado na sua conta do FGTS.
3. Quando Posso Sacar o Meu FGTS?
O FGTS não pode ser sacado a qualquer momento. Existem situações específicas previstas em lei que permitem o saque do fundo. Veja abaixo as condições nas quais o saque do FGTS é permitido.
3.1. Demissão Sem Justa Causa
A situação mais comum que permite o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Quando um trabalhador é dispensado dessa forma, ele pode retirar o valor total acumulado em sua conta do FGTS.
3.2. Compra da Casa Própria
Outra situação em que é possível sacar o FGTS é para a compra da casa própria. O valor pode ser utilizado para pagar parte ou o valor total do imóvel, ou ainda para amortizar dívidas de financiamento imobiliário. É necessário que o trabalhador não tenha outros imóveis em seu nome na mesma localidade e que o imóvel esteja dentro do valor permitido pelas regras da Caixa.
3.3. Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de sacar todo o saldo acumulado nas contas do FGTS. Esse recurso pode ser muito útil para complementar a renda nesse momento de transição.
3.4. Doenças Graves
O saque do FGTS também é permitido em casos de doenças graves, como câncer ou AIDS, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes. Nesses casos, a documentação médica deve ser apresentada para comprovar a necessidade.
3.5. Falecimento do Trabalhador
Em caso de falecimento do titular da conta, os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo do FGTS. Para isso, é necessário apresentar a documentação que comprove o falecimento e a condição de dependente ou herdeiro.
3.6. Saque Aniversário
O saque-aniversário é uma modalidade de saque anual em que o trabalhador pode retirar uma parcela do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. O trabalhador precisa aderir a essa modalidade através do aplicativo FGTS ou no site da Caixa. Vale lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa de 40%.
3.7. Fundo Inativo
Se a conta do FGTS está inativa, ou seja, não recebe mais depósitos porque o vínculo empregatício foi encerrado, o trabalhador pode realizar o saque do saldo acumulado em algumas situações, como quando o vínculo está inativo por pelo menos três anos consecutivos.
3.8. Calamidade Pública
O governo também permite o saque do FGTS em caso de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Nessas situações, os trabalhadores afetados pela calamidade podem solicitar o saque de um valor limitado, geralmente mediante apresentação de documentos específicos.
4. Dicas Importantes Sobre o FGTS
4.1. Mantenha Seus Dados Atualizados
É importante manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente o número do celular e e-mail. Isso facilita o recebimento de comunicações sobre o FGTS e o acesso ao saldo pelo aplicativo ou pelo site.
4.2. Opte Pela Modalidade de Saque Mais Conveniente
Avalie cuidadosamente se a modalidade **sa
que-aniversário** é a melhor para o seu caso. Ao aderir a essa modalidade, você perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Para quem tem estabilidade no emprego, pode ser interessante, mas para outros casos, isso pode significar abrir mão de uma reserva importante.
4.3. Fique de Olho no Lucro do FGTS
O rendimento do FGTS geralmente é maior do que o da poupança, especialmente com a distribuição dos lucros anuais. Esse rendimento adicional ajuda a corrigir o valor acumulado, garantindo que ele não perca poder aquisitivo ao longo dos anos.
5. Conclusão
Consultar o saldo do FGTS é fácil e pode ser feito de várias formas, seja pelo aplicativo, pelo site da Caixa, por SMS, telefone ou diretamente em uma agência. Também é fundamental estar atento às condições em que o saque é permitido e como funciona o lucro do FGTS, pois isso pode ajudar a planejar suas finanças de forma mais eficiente.
Seja para verificar quanto está disponível na sua conta, consultar os lucros ou mesmo descobrir em que momento é possível realizar o saque, o FGTS é uma ferramenta essencial para garantir segurança financeira em momentos de necessidade. Certifique-se de que está sempre atualizado sobre as regras e modalidades de saque disponíveis, para que possa fazer uso desse recurso de forma inteligente e consciente quando necessário.